Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que dispõe sobre a revogação da taxa de lixo na capital. A votação aconteceu na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (03). O PLC foi aprovado com 25 votos a favor.
Estavam ausentes os vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Demilson Nogueira (PP).
Impacto financeiro da revogação
De acordo com o prefeito Abilio Brunini, a revogação da taxa não representa um impacto financeiro imediato, já que a arrecadação total, estimada em R$ 26 milhões, ocorre de forma diluída ao longo do ano.
“A revogação da taxa do lixo não traz um impacto imediato. Cada mês tem uma pequena contribuição da arrecadação, mas o montante maior é percebido no final do ano. Vamos revogar porque, até o final do ano, as contas da Prefeitura já estarão em ordem. É uma decisão nossa, está no meu plano de governo”, garantiu o prefeito.
Abílio Brunini enfatizou que a revogação não configurará renúncia de receita e reafirmou o compromisso de equilibrar as contas municipais sem penalizar a população:
“Temos seis meses para colocar em ordem as contas da Prefeitura e regularizar a situação financeira. Não vamos aumentar impostos, não vamos penalizar o cidadão. Vamos cortar na carne para trazer alívio à população, que também está precisando pagar suas contas”, afirmou.
Valores da taxa de lixo em Cuiabá
Atualmente, em Cuiabá, o valor da taxa de coleta de lixo é calculado com base na frequência de coleta:
R$ 11,11 por mês para imóveis com coleta domiciliar três vezes por semana.
R$ 22,22 por mês para imóveis com coleta domiciliar seis vezes por semana.
A proposta de revogação segue como uma das promessas de campanha do prefeito, que busca aliviar a carga financeira dos cidadãos em um momento de desafios econômicos.
